Direito

INCRA FAZ CONVOCAÇÃO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO EM OITO ASSENTAMENTOS

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| 30/08/2010 às 16:24
O Incra/BA convoca 28 assentados a comparecerem a sede da Instituição, em Salvador, para justificar as ausências dos assentamentos por mais de 90 dias seguidos. Trata-se de trabalhadores de oito assentamentos, situados nas regiões do Chapada Diamantina, Oeste, Seimárido Nordeste II, Região Metropolitana de Salvador, Baixo Sul e Litoral Sul. Os convocados têm 30 dias, contados a partir desta segunda-feira (30), para justificarem sua ausência à Comissão de Supervisão, na Divisão de Desenvolvimento do Incra/BA. Caso não compareçam, seus lotes serão destinados para o assentamento de outras famílias de trabalhadores rurais.
O edital de convocação dos agricultores ausentes foi publicado no jornal de maior circulação no estado da Bahia, no domingo (29/08). As pessoas citadas são dos assentamentos Cajueiro (município de Nova Soure), Piabas (Lajedinho), Ana Rosa (Pojuca), Barro Branco (Mata de São João), Pitombeira (Bom Jesus da Lapa), Ernesto Che Guevara (Camamu), Nova Vida (Itacaré) e Margarida Alves (em Ituberá).
Eles devem apresentar suas justificativas para as ausências, as quais serão analisadas pela Comissão. Comparecendo ao Incra, o trabalhador também pode assinar o Termo de Desistência do lote. Ao assinar o Termo, evita que o nome vá para a Dívida Ativa da União e tenha seu CPF enviado aos órgãos de proteção ao crédito, tais como o SPC e Serasa. 
Para mais esclarecimentos, o assentado deve ligar para o telefone 71 3505-5353