A eleição do novo ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia será realizada em 29 de novembro próximo, das 15h às 17h, na sala de sessões do Colégio de Procuradores de Justiça. Os candidatos interessados em concorrer ao cargo deverão formalizar a sua inscrição no período de 18 a 29 de outubro, por meio de requerimento protocolizado dirigido ao presidente do Colégio de Procuradores de Justiça. O cargo de ouvidor do MP será exercido por procurador de Justiça em atividade, eleito para mandato de dois anos, permitida uma recondução. As normas da eleição foram aprovadas ontem, dia 23, durante sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 24, na Resolução nº 006/2010, assinada pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e pelo corregedor-geral do MP em exercício, Ademário Rodrigues.

A Ouvidoria do MP foi criada através da Lei Complementar nº. 24, de 4 de janeiro de 2006, com o objetivo de contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros ou órgãos e serviços auxiliares da Instituição. Ela funciona como um canal permanente de comunicação e interlocução entre o Ministério Público e a comunidade, através do recebimento de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios de cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e autoridades, bem para a obtenção, por parte destes, de informações sobre ações desenvolvidas pela Instituição. O acesso do cidadão à Ouvidoria do MP pode ser realizado pessoalmente ou mediante correspondência, ligação telefônica (0800-284-6803) e mensagem via fax ou Internet.