A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, realizou ação de fiscalização em papelarias e livrarias de Salvador. Dos 27 estabelecimentos visitados, 12 receberam auto de infração por apresentarem produtos sem preço, com prazo de validade vencido e com preço diferenciado. Essas empresas responderão a processo administrativo e terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa, por escrito, ao órgão.
 Os dados da operação de fiscalização, realizada de 9 a 13 de agosto, foram divulgados hoje após fechamento do relatório dos fiscais. Esta semana a Diretoria de Fiscalização do Procon-Ba está atuando nos principais shoppings de Salvador. Além da fiscalização, é realizada campanha educativa sobre a Lei Federal nº 12.291/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes.