Direito

MP QUER INSTAURAR INQUÉRITO SOBRE A VENDA DE LIPOSTABIL

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| 17/08/2010 às 16:02

O Ministério Público baiano requisitou à Delegacia de Defesa do Consumidor (Dececap) a instauração de inquérito policial para apurar denúncias noticiadas pela imprensa sobre a comercialização ilegal do medicamento Lipostabil em farmácias de Salvador. A fabricação e comercialização do Lipostabil no país foram proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Desenvolvido originalmente para prevenir doenças cardíacas, o medicamento entra no país de forma ilegal e vem sendo aplicado clandestinamente para fins estéticos. A solicitação de apuração do caso foi feita pelos promotores de Justiça Carlos Augusto Faria e Solon Dias, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal, aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo (Gaesf).