A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 4434/08, do senador Paulo Paim, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.

Titular da Comissão, o deputado federal Márcio Marinho votou pela aprovação por entender ser este um dos direitos fundamentais dos aposentados. 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família  e segue a tramitação normal na Casa, sendo encaminhada à análise da Comissão de Finanças e Tributação de onde seguirá para votação em plenário.