O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra o policial civil Paulo Cesar Souza Fonseca, representante legal da Associação Comunitária Tio Paulinho (Acotip), localizada no município de Simões Filho, a 22 Km de Salvador. Conforme destacaram as promotoras de Justiça Márcia Rabelo Sandes e Theresa Cristina Pinto Rebouças, autoras da denúncia, "estando à frente da entidade ao longo de 23 anos, Paulo Cesar implementou diversas práticas ilegais, utilizando-se da aparente vocação para o trabalho social de amparo a pessoas com necessidades especiais para, em verdade, manter carentes e indefesos, todos idosos ou com transtornos mentais, sob seu controle, apoderando-se dos benefícios sociais de que são titulares, restringindo-lhes a liberdade e submetendo-os a maus tratos".

No documento encaminhado ao Juízo de Direito da Vara dos Feitos Criminais da Comarca de Simões Filho, as representantes do MP relataram que o denunciado incorreu nos delitos de apropriação indébita, cárcere privado, maus tratos e frustração de direito assegurado por lei trabalhista (todos do Código Penal), além de apropriação de proventos do idoso (previsto no Estatuto do Idoso), "verificando-se que cada delito foi praticado mais de uma vez, em face da multiplicidade de vítimas". As promotoras de Justiça basearam a ação penal nos registros da vistoria realizada em 27 de julho e na perícia efetuada em 16 de dezembro do ano passado, data em que a Acotip foi interditada por ordem judicial, estando com 69 pessoas internadas.

"Nos relatórios estão registradas, inclusive através de fotografias, as condições desumanas a que estavam submetidas as vítimas, que eram alojadas em unidades impróprias, sem água encanada, sem banheiro, com forte odor fétido e trancadas com cadeados, em estruturas semelhantes a jaulas", salientaram Márcia Sandes e Thereza Cristina Rebouças. Elas informaram que, de acordo com o laudo pericial, a maior parte dos pacientes permaneciam despidos circulando pelas áreas comuns ou nos cômodos em meio a aparadeiras e outros recipientes contendo urina e fezes. Dormiam em camas de alvenaria, sem colchão, nem lençol, não dispunham de móveis para guardar suas roupas e objetos, e não recebiam a devida assistência médica, sendo de responsabilidade dos parentes o acompanhamento para consultas externas.
 
"A cozinha, o refeitório e o depósito apresentavam péssimas condições de higiene, com alimentos acondicionados de forma imprópria, com validade vencida, além de frutas e verduras em decomposição. Os medicamentos eram armazenados de forma precária, em vasilhames de vidro, fora das caixas e cortados, sendo encontrados remédios fora da validade", pontuaram ainda as representantes do MP.

O denunciado exigia, dentre outros documentos pessoais, o cartão de benefício de amparo social e a respectiva senha das vítimas, apropriando-se mensalmente dos valores pagos pela Previdência Social, "dando em contrapartida aos internos o cerceamento da liberdade e o descaso", frisaram as promotoras de Justiça. De acordo com Thereza Cristina Rebouças e Márcia Sandes, o dirigente da Tio Paulinho engrossou o rol dos delitos praticados com fraude à legislação trabalhista, mantendo 156 funcionários na entidade aparentemente como voluntários.

As pessoas idosas ou com transtornos mentais que viviam enclausuradas na Acotip estão hoje abrigadas na Casa-Lar Simões Filho/Adra e na Casa de Repouso Bom Jesus, no subúrbio de Tubarão, em Salvador, ou retornaram ao convívio familiar, numa ação conjunta da Promotoria de Justiça de Simões Filho e dos grupos de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos (Geido) e das Pessoas com Deficiência (Gedef) do MP com a Prefeitura Municipal de Simões Filho, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad).

 

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