Direito

REGULAMENTAÇÃO PARA CONCURSO AO MP ENTRA NA PAUTA SEGUNDA FEIRA

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| 06/05/2010 às 15:18

A regulamentação do novo Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia e a composição da sua comissão examinadora serão os principais assuntos da pauta da sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 10, às 16 horas, na sala de sessões da sede do MP, sob a presidência do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva.

O chefe do MP informou que encaminhou aos membros do Conselho Superior, durante a reunião realizada na última terça-feira, dia 4, a proposta de regulamento do concurso público de provas e títulos para promotor de Justiça e sugestões de integrantes da comissão examinadora do certame, "que serão discutidas e deliberadas na sessão da próxima segunda-feira, e, após aprovação, deverão ser alvo de imediata publicação". Wellington César lembrou que, em março último, tomaram posse os 16 promotores de Justiça aprovados no concurso iniciado em dezembro de 2008, que ofereceu 25 vagas iniciais para o cargo.
 
"Como o número de candidatos aprovados no último concurso foi inferior ao das vagas oferecidas e tendo em vista a existência de mais de cem comarcas sem promotor de Justiça titular, faz-se necessária a realização de novo certame, objetivando preencher as vagas subsistentes no quadro funcional da Instituição", destacou o procurador-geral de Justiça.