Uma resolução que cria o curso de mestrado profissional em Políticas, Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, no âmbito do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, no último dia 30 de abril. A proposta havia sido encaminhada pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva ao reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), professor Lourisvaldo Valentim, e foi encaminhada à CAPES no mesmo dia da publicação da resolução.

A professora Nayde Baptista Costa foi indicada pela Uneb para exercer a coordenação geral do curso. As informações são da promotora de Justiça Márcia Virgens, que coordena o Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do MP (Nudh).

Ainda de acordo com a coordenadora do Nudh, a proposta de mestrado profissional foi elaborada por uma comissão interinstitucional e reorientada pelo comitê gestor do Procedh em reunião realizada nos últimos dias 5 e 7 de abril, que teve o objetivo de aperfeiçoar a minuta da proposta. O projeto é resultado de um esforço conjunto desenvolvido por instituições baianas, apoiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), tendo como marco jurídico o convênio de cooperação técnica e administrativa celebrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com a interveniência da Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar e Civil) e a Uneb, com o objetivo de formar profissionais do sistema de justiça, segurança e docentes universitários capazes de intervir de modo crítico e propositivo nas áreas em que atuam.