Mensagem:

A candidatura nata prevista no §8º do art.8º da Lei nº 9.504/97 não tem eficácia jurídica, visto que o ADIN nº 2.530-9, liminarmente, suspendeu seus efeitos. Assim, para se ter o registro de candidatura válido, é necessário que a convenção delibere favoravelmente. Sem o apoio do partido, mesmo exercendo o mandato, não tem candidatura.

A situação pode se complicar para aquele que se rebelar contra a agremiação. (Bruno Martinez, advogado, por e-mail)