A emenda constitucional nº 72/2009 que modifica o regime de pagamento dos créditos resultantes das execuções contra a Fazenda Pública, os chamados precatórios, será um dos temas do 38 º Fórum Nacional  de Procuradores Gerais das capitais brasileiras. O evento será aberto às 9 horas desta quinta-feira, no Hotel Vila Galé,  pelo  prefeito João Henrique.

O procurador Geral do Município de Salvador, Pedro Guerra e a subprocuradora Angélica Guimarães,  responsáveis pela organização  do encontro,  ressaltam  que  "As tratativas  acerca das novas modificações da Lei de Execuções Fiscais,  também serão amplamente discutidas".
 
Programação:
15 de abril9:00h
Abertura do evento

• Apresentação Folclórica
  
  
• João Henrique de Barradas Carneiro (Prefeito de Salvador)
• Pedro Augusto Costa Guerra (Procurador Geral do Salvador)
• Jader Ferreira Guimarães (Presidente da Ass. de Procuradores Gerais das Capitais e Procurador Geral de Vitória)

10:30h
Coffee-break
11:00h
20 ANOS DE LOM

• Jader Ferreira Guimarães (Presidente da Ass. de Procuradores Gerais das Capitais e Procurador Geral de Vitória)
• Martônio M. Barreto Lima (Procurador Geral de Fortaleza)

12:30h
Almoço
14:00h
Emenda Constitucional nº 62

• Luciana Barreto (Subsecretária da SETIN e Proc. do Município Salvador)
• Rafael Oliveira (Procurador do Município do Salvador)

16:00h
Coffee-break
16:30h
Debate
18:00h
Encerramento

16 de abril9:00h
Abertura9:30h
Alteração da Lei de Execução Fiscal

• Pedro Cayme (Procurador do Município do Salvador)

10:30h
Coffee-break11:00h
Debates12:30h
Almoço14:00h
Troca de Experiências16:00h
Coffee-break16:30h
Carta do Salvador17:00h
Encerramento