No último dia 26, a Procuradoria Geral da República na figura do Procurador Geral despachou o parecer quanto ao ADI (4233 - Trem da Alegria da SEFAZ-BA).

Segundo o site do STF o procurador-geral da República manifestou-se pela procedênciA parcial da ação.

Logo que tivermos conhecimento do inteiro teor do parecer passaremos informações mais detalhadas. Convém salientar que o Procurador identificou pontos de insconstitucionalidade da referida lei.

Agora o STF poderá finalmente julgar a ADI.

CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal eleito para o triênio 2010/2011 reuniu-se ontem (25/03) na sede do IAF e elegeu como seu presidente o Auditor Fiscal Josias Menezes Neto. Ele foi o candidato mais votado nas eleições realizadas em novembro do ano passado. Os demais membros do Conselho são Maria da Conceição Maciel Paolilo (segunda mais votada na eleição) e Lelitia Vieira Tigre da Silva (terceira mais votada).

Após a escolha do presidente, o Conselho iniciou os trabalhos de verificação das contas relativas ao exercício de 2009. Após a conclusão das análises, será marcada Assembléia Geral Ordinária para análise e aprovação das contas. "Ao terminar o exercício de 2009, iniciaremos as verificações do exercício corrente", afirmou Josias. A idéia é ir analisando mês a mês. Assim, no final do ano tudo já estará analisado e os ajustes necessários realizados.