Direito

ELEIÇÃO PARA ELEGER NOVO CORREGEDOR DO MP SERÁ EM 26 DE ABRIL

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| 16/03/2010 às 15:41
 A eleição que definirá o nome do novo corregedor-geral do Ministério Público da Bahia será realizada no próximo dia 26 de abril, das 14h às 17h, na sala de sessões do Colégio de Procuradores de Justiça. A inscrição dos procuradores de Justiça interessados em concorrer ao cargo deverá ser efetivada a partir de amanhã, dia 17, até o próximo dia 31 de março.
 
A eleição será realizada em escrutínio secreto e voto uninominal, sendo eleito corregedor-geral do MP o candidato que obtiver o maior número de votos válidos, presente a maioria dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. Ocorrendo empate, será considerado eleito, sucessivamente, o mais antigo no cargo de procurador de Justiça, o mais antigo na carreira, o de maior tempo de serviço público e o mais idoso. As disposições sobre a eleição foram publicadas do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, dia 16, através da Resolução nº 002/2010, assinada pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do MP. O corregedor-geral é membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público, competindo-lhe, entre várias outras atribuições: realizar inspeções nas Procuradorias e Promotorias de Justiça; instaurar sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição; e submeter à apreciação do Conselho Superior do MP impugnação à permanência na carreira do promotor de Justiça em estágio probatório. O mandato do corregedor-geral é de dois anos, sendo permitida uma recondução. O procurador de Justiça Adivaldo Guimarães Cidade ocupa o cargo de corregedor-geral do MP baiano desde 2008.