Com o objetivo de fazer uma avaliação das mudanças e conquistas ocorridas desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-Ba), órgão ligado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), vai realizar palestras e ações educativas.

Durante todo o dia estão programados eventos, a começar com uma ação educativa na Estação Rodoviária de Salvador, das 9h às 12h, com distribuição de folders e cartilhas. No período da tarde, a partir das 15h haverá uma palestra no auditório da SJCDH com o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Pessoa Cardoso, cujo tema será Um dia na vida do Consumidor.

Um dos maiores avanços do CDC é o reconhecimento da vulnerabilidade e necessidades do consumidor, na relação de consumo, o CDC preza pela igualdade, liberdade, segurança, proteção dos interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida e a transparência e harmonia entre fornecedores e consumidores.