O Ministério Público estadual, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), arquivou o Procedimento de Investigação Preliminar nº 008/2010, instaurado em 04 de fevereiro último para apurar a procedência de denúncia de realização de procedimento licitatório, aberto pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), objetivando a contratação de empresa para administração e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital Regional da Chapada, no município de Seabra, "sem que tais unidades de saúde existam de fato e de direito".
 
De acordo com a coordenadora do Gepam, promotora de Justiça Rita Tourinho, o procedimento foi arquivado uma vez que o secretário da Saúde, Jorge Solla, em resposta à solicitação do MP, encaminhou o processo licitatório referente ao hospital e à Upa à Procuradoria-Geral do Estado para análise do pedido de anulação, tendo obtido parecer favorável neste sentido.

Além de Rita Tourinho, atuaram no procedimento investigativo as promotoras de Justiça Heliete Viana e Célia Boaventura, integrantes do Gepam.