Em 2009, houve um incremento significativo no número dos autos de infração e de apreensão de produtos pela equipe de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Foram lavrados 302 autos de infração, 67,22% a mais do que em 2008 e 70,86% a mais do que em 2006.

Foi também em 2009 que o Procon emitiu 72 autos de apreensão, representando um crescimento de 327% com relação ao ano anterior.

As ações realizadas pela fiscalização do Procon trouxeram benefícios a milhões de cidadãos baianos. Foram praticados 1.020 atos e através de 646 medidas de natureza preventiva e educativa como visitas, orientações e autos de constatação, foram prestados esclarecimentos aos fornecedores de produtos e serviços sobre quais são os seus deveres para com os consumidores.

Ao longo de todo o ano foram realizadas fiscalizações que beneficiaram grande parcela da população, como as que tiveram por objetivo verificar se as empresas que prestam o serviço de transporte público municipal instalaram as câmeras de segurança e utilizavam pneus em estado de conservação adequado conforme previsto no Decreto Municipal nº 17.376/07 e na Resolução nº 558/80 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Também foram fiscalizados os Serviços de Atendimento aos Consumidores (Call Center); e a comercialização de frangos congelados para verificação da adequação do percentual de água. Também houve repressão aos abate clandestino de animais.

Apesar de ainda não possuir postos no interior do Estado, o Procon também conseguiu atender a demanda de municípios localizados nos territórios de identidade de Irecê, Portal do Sertão, Extremo Sul, Oeste Baiano, Vitória da Conquista, Recôncavo e Médio Rio das Contas.