O projeto de Lei nº. 18.143/2009, que realinha a estrutura dos vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e dos cargos em comissão do Ministério Público estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL).

O reajuste é retroativo ao mês de setembro. Segundo o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, a aprovação do projeto propiciará uma melhora significativa na estrutura remuneratória dos servidores, sendo corrigidas distorções históricas. Considerando a aplicação dos reajustes de fevereiro e setembro, a reposição remuneratória de 2009 ficará em 10% para os cargos de analista técnico e cargos em comissão do símbolo CMP-1 ao CMP-4 e em 12% para os cargos de assistente-técnico administrativo, motorista e cargos em comissão do símbolo CMP-5 ao CMP-7.

Ainda de acordo com o texto aprovado pela AL, que segue para sanção do governador do Estado, os servidores ativos ocupantes dos cargos de analista técnico, assistente-técnico administrativo e motorista, atualmente enquadrados na Classe III passam a pertencer à Classe IV, uma conquista para os servidores mais antigos na carreira. Também foram extintos três cargos em comissão e criados outros três de símbolos diferentes, além de alteradas as denominações de oito cargos em comissão. Além do diálogo permanente mantido pelo procurador-geral de Justiça com os deputados estaduais e com a presidência da AL desde agosto, quando foi proposto o projeto de lei, foi decisiva para a sua aprovação a participação de servidores do Ministério Público que compareceram à sessão da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto