Nos dias 12 e 13 de novembro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) Promove o Encontro Estadual de Defesa do Consumidor. O evento, que será realizado no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, em Nazaré, das 9h às 17h, propõe discutir “Defesa do Consumidor, Justiça e Cidadania”.

Durante o Encontro serão esclarecidos temas como a Súmula 381 do STJ, a Inversão do ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Práticas Abusivas Contra a Pessoa Idosa, Publicidade Abusiva e sua Influência para o Consumo Infantil, Acessibilidade nas Relações de Consumo: Instrumento de Inclusão Social, Planos de Saúde e Mudança de Faixa Etária, Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Relações de Consumo, Telefonia e Defesa do Consumidor como Instrumento de Justiça e Cidadania.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta sexta-feira (06/11) pelo e-mail [email protected] e presencialmente a partir de segunda-feira (09/11) nos Postos do Procon Central e do Shopping Barra, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Informações pelo telefone (71)3116-854