A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), através da Superintendência de Assuntos Penais, realizará nesta terça-feira (6), às 09h, audiência pública com a participação de setores governamentais e não governamentais ligados à Execução Penal, no Estado da Bahia, para debater o tema  - O Exame Criminológico e a Comissão Técnica de Classificação: ciência ou futurologia?.

A audiência será no Auditório Pedro Milton de Brito, no térreo da Secretaria da Justiça - CAB, e visa realizar uma reflexão crítica para orientação das práticas da SJCDH e da Vara de Execuções Penais (TJ/BA), com relação à concepção e aos métodos de avaliação psicossocial e jurídica de sentenciados, para obtenção de benefícios jurídicos previstos na Lei de Execução Penal.

O debate será precedido de palestras de Cynthia Ciarallo, membro da XIV Plenária do Conselho Federal de Psicologia; Andremara Santos, juíza da Vara de Execuções Penais do TJ/BA; Geder Gomes, promotor da Vara de Penas e Medidas Alternativas do MPE e presidente do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias do Ministério da Justiça; Nelson Pellegrino, secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e Denise Tourinho, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH.