A biofarmacêutica e símbolo do enfrentamento à violência contra a mulher, Maria da Penha, disse hoje pela manhã, em visita à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, nos Barris, onde foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, estar feliz em ter encontrado a construção das condições para que a Lei que leva o seu nome seja devidamente aplicada.

"Fico emocionada em presenciar o quanto as ações positivas para a efetividade da lei já cresceram por aqui e ainda têm perspectiva de se expandir mais", disse ela, que foi agraciada com uma placa em homenagem à luta que empreende em defesa das mulheres.

A presidente Sílvia Zarif, que durante a recepção também foi homenageada pelo pioneirismo na criação da primeira vara especializada em violência de gênero do Estado, destacou a importância da visita da "mulher cuja história de luta orgulha a todos nós" e afirmou que o Tribunal de Justiça tem trabalhado com afinco para o cumprimento da lei, dando os subsídios necessários para a criação da unidade dos Barris e de outras duas, em Feira de Santana e Vitória da Conquista, que serão entregues até o final da gestão.

"Além disso, o Tribunal Pleno aprovou e nós já enviamos à Assembléia Legislativa anteprojeto de lei que cria outras dez varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher que deverão ser instaladas nas comarcas com mais de 150 mil habitantes", observou a desembargadora, destacando ainda o "excelente e dedicado trabalho" da juíza Márcia Nunes Lisboa, responsável pela Vara, assim como da equipe multidisciplinar formada por psicólogas e assistentes sociais que atuam na unidade e das delegadas da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

À partir das 18:30h, Maria da Penha faz palestra no Teatro do Instituto Social da Bahia (ISBA), no bairro de Ondina, dentro da promoção do curso de Direito da Faculdade Social da Bahia "Direitos Humanos, Justiça e Paz Social", que contará com outros palestrantes.

A biofarmacêutica, que virou ícone da violência contra a mulher após sofrer duas tentativas de homicídio por parte do marido, que a deixou paraplégica com um tiro na coluna, será agraciada com os títulos de Cidadã Baiana, amanhã, na Assembleia Legislativa, e de Cidadã Soteropolitana, na Câmara Municipal de Salvador, na sexta-feira (11).

A Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Em 22 de setembro do mesmo ano, entrou em vigor.

Como você avalia a aplicação da lei três anos depois da sua criação?

Tem municípios onde a lei é muito bem aplicada porque neles existem as políticas públicas de atendimento aos requisitos da lei. Infelizmente não são todos. Eu fiquei muito feliz de chegar aqui e tomar conhecimento da criação de três Varas, com perspectiva de mais dez nos municípios pólos e isso é muito importante porque a mulher sabe da lei, mas vai denunciar onde, se não tem uma delegacia da mulher, não tem um centro de referência para ela se conscientizar, nem tem uma casa/abrigo onde ela pode ser abrigada em caso de risco de morte?
 
A falta de denúncia ainda continua sendo o principal problema, em sua opinião?
Sim, porque quem é que pode acolher uma mulher se ela não denunciar? A porta de entrada é a delegacia da mulher, não é verdade? Então que exista a capacitação de todo e qualquer delegado para que, mesmo nesses municípios onde não há delegacia da mulher, o delegado entenda que ele vai ter que analisar uma vítima de um crime e aplicar a lei ao agressor.
 
E como você enxerga a criação de varas especializadas como esta?
É um avanço, com toda certeza. Essa lei veio para estruturar famílias, porque família que não sabe conviver em harmonia não é família. Destrói todos os valores aquela família constituída por um núcleo agressor, destrói os valores da dignidade, do respeito.