Neste sábado (5), o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Nelson Pellegrino, viajará para o município de Lajedinho para acompanhar o Mutirão de Registro Civil, que começou hoje (04).

No primeiro dia, foram realizados 451 atendimentos, entre emissão de registro geral, CPF, carteira de trabalho e emissão e correção de certidão de nascimento. A população do município é de cerca de 4.329 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Núcleo de Direitos Humanos da SJCDH, que presta atendimento jurídico e psicossocial sobre violação dos direitos humanos, também está participando do evento, prestando esclarecimentos à população sobre os dados necessários para a confecção dos documentos.

ERROS

De acordo com a promotora de Justiça de Lajedinho, Marisa Melo de Oliveira, em 1982 houve mudança no quadro de funcionários do cartório, ano em que foi descoberto que havia erros em vários documentos emitidos pelo órgão, como nomes trocados e sem o nome do pai ou da mãe, além de pessoas casadas com certificado, mas sem o devido registro no cartório. Ainda segundo ela, o dado de 63% de pessoas que se enquadram nessa situação, divulgado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, está correto do ponto de vista do IBGE, a partir do momento em que não havendo o registrado no cartório, para o órgão essas pessoas não existiam.

Amanhã (05) serão distribuídas mais 400 senhas para os serviços de emissão de RG, CPF e de carteira de trabalho.

Erradicação do Sub-registro Civil

O mutirão é um piloto do "Programa de Erradicação do Sub-registro Civil", objeto de convênio entre o Governo do Estado, através da SJCDH, e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A atividade é uma promoção do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, que é coordenado pela SJCDH.

O Comitê Gestor é o responsável por promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica. Estas ações são resultantes do Compromisso Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica, firmado pelo Governador Jaques Wagner que, através do decreto nº. 11.451 de março de 2009, criou o Comitê Gestor para conjugar esforços entre Estado e Municípios na campanha da União pela ampliação do acesso à documentação civil básica.