Está funcionando desde o dia 27 de agosto, o atendimento aos consumidores baianos através do portal da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Para denunciar problemas enfrentados nos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC), das empresas reguladas pelo Decreto Nº 6.523/08, o consumidor terá acesso direto ao SINDEC, Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor.

Na página, o consumidor poderá dizer se o atendimento foi adequado, se o atendente resolveu as pendências e se o tempo de espera foi respeitado, entre outras possibilidades. As informações do consumidor poderão ser utilizadas para ações de fiscalização e outras medidas a serem tomadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), como a formulação de políticas públicas sobre o assunto. 

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-Ba), órgão da SJCDH, lembra que a abertura de reclamações continuará sendo feita no órgão. O novo serviço irá apenas contribuir com o Procon-Ba, fornecendo uma visualização de como as empresas estão agindo. É um termômetro que vai permitir um melhor monitoramento das empresas.

Segundo a diretora de fiscalização do Procon-Ba, Bárbara Lima, esse é mais um instrumento colocado à disposição do consumidor que irá contribuir muito para as ações de fiscalização do órgão em relação ao cumprimento das novas normas do SAC. O instrumento também deverá incentivar as empresas a terem uma conduta razoável.

O endereço do portal da SJCDH é http://www.sjcdh.ba.gov.br. O link de acesso pode ser encontrado na lateral esquerda do portal. É obrigatório que o internauta diga seu nome, CPF e número do serviço de call center que ligou.