O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (08/07), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos, em razão das irregularidades constatadas na realização de despesas com recursos do FUNDEF, em desvio de finalidade, nos exercícios de 2006 e 2007 e na realização de despesas com a reforma de prédios escolares, sem licitação e sem apresentação dos processos de pagamento.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento ao erário municipal de R$ 79.800,00 e multa no valor de R$ 10 mil. A inspeção realizada por técnicos do TCM constatou diversas irregularidades, como a contratação de pessoal para prestação de serviços, sem autorização legal; contratação de locação de ônibus para jornada pedagógica, sem a devida prestação dos serviços; não apresentação de qualquer documentação referente à licitação e processos de pagamento na reforma de unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, no montante de R$ 79.800,00, pagos à Filadélfia Construções e Serviços Ltda, entre outros.

A relatoria reconheceu que é parcialmente procedente a denúncia, notadamente na realização de gastos com recursos do FUNDEF, tanto na parte atinente aos 60% destinados à remuneração dos professores, quanto na parcela pertinente aos 40% do fundo, na destinação de recursos para pagamento de despesas incompatíveis com a sua finalidade. No entanto, nenhum reembolso à conta do FUNDEF foi determinado, por ter sido esse assunto devidamente apreciado no parecer prévio nº 810/08, relativo às contas de 2007.