O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, instituiu grupo de trabalho, para analisar e propor medidas para implantação e regulamentação do Ministério Público Especial de Contas, criado pela Lei Complementar 028/2006.

Ao tomar posse em março passado, Francisco Netto destacou que a implantação do MPEC no TCM integra o esforço de modernização do tribunal, com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos e práticas de trabalho.

"O TCM avançou, significativamente, no processo de atualização e ampliação de suas ferramentas de trabalho, integrado ao grande movimento que se observa no Brasil de hoje, no sentido de renovação dos sistemas de controle externo, a cargo dos TCS dos Estados e dos Municípios, sob a égide do Promoex (Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios)", lembrou o presidente.

Presidido pelo corregedor do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, o grupo de trabalho é composto pelo auditor Evânio Antunes, pelo chefe da Assessoria Jurídica, Afonso Barbuda, e pelo chefe da Assessoria Ténica de Planejamento e Modernização Administrativa, Carlos Sampaio.

Em relação às prefeituras e câmaras jurisdicionadas ao TCM, Francisco Netto reiterou que pretende aprofundar a prática do diálogo, com vistas ao aprimoramento da qualidade das contas públicas, insistindo na implantação e manutenção de sistemas de controle interno. "É uma ferramente indispensável à boa gestão, a qual daremos especial atenção com a oferta de programas de capacitação e com uma atuação pedagógica constante", destacou.