Em sessão relizada ontem (19/05), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente as contas do prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, exercício de 2007.

O relator, conselheiro José Alfredo, manteve a rejeição das contas, mas reduziu o valor da multa aplicada para R$ 8mil. Descontente com o decisório inicial, que votou pela rejeição das contas, porque irregulares, o gestor interpôs o pedido de reconsideração junto ao TCM, visando descaracterizar as irregularidades identificadas.

Em sua defesa, José Lourenço centrou sua argumentação em uma das principais irregularidades apontadas no relatório, que foi a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em valor excedente ao da autorização legislativa. Com a nova documentação apresentada foi possivel descaracterizar a irregularidade pertinente.

Também somente na fase recursal foram remetidos o plano de carreira e remuneração do magistério, cópia da ata de reunião ordinária para apresentação do relatório anual de gestão 2007 e a comprovação de publicação no Diário Oficial dos dados referentes ao relatório resumido da execução orçamentária, 6º bimestre, e os da gestão fiscal, 3º quadrimestre, permitindo assim adaptação redacional dos respectivos textos do parecer prévio. Íntegra do voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, sobre as contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal.