A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, está consultando, em caráter de urgência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre providências a serem tomadas de imediato para contratação de pessoal que possa minorar o problema da falta de servidores, especialmente nas comarcas de maior porte no interior do Estado.

Em documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, a desembargadora descreve a situação do Tribunal da Bahia, que, por recomendação do CNJ, vem extinguindo convênios pelos quais municípios cedem pessoal sem ônus e demitindo funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Essas providências deveriam ser secundadas por nomeações de concursados para recompor o quadro em sua totalidade, o que, porém, não pode ser feito. Isto porque há o impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal de se ultrapassar o limite prudencial de repasse de verbas destinadas a pessoal pelo governo do Estado.

Esta situação se complicou ainda mais com a crise globalizada que resultou em queda na receita estadual. Alia-se a isso, afirma a presidente Sílvia Zarif, o fato de não se poder nomear para os cartórios extrajudiciais porque eles serão privatizados.

CONTRATAR PELO REDA

Ao final da exposição, e ante a premência das providências que precisam ser tomadas, ela sugere ao presidente do CNJ a possibilidade de se retomar, em caráter excepcional, os convênios com as prefeituras ou de se contratar pelo Reda.

O CNJ julgou improcedente um pedido de Procedimento de Controle Administrativo, afirmando "não ter vislumbrado ilegalidade" nos convênios, mas recomendou que se substituísse a mão-de-obra por servidores concursados.

Por solicitação do próprio CNJ, também o Tribunal de Contas da União realizou longa visita técnica ao TJ-BA. No relatório, concluiu pela legalidade dos convênios e registrou o esforço da atual gestão para resolver o problema da carência de pessoal.