Os 70 itens na pauta, está sendo realizada neste momento Sessão Ordinária Judicante do Tribunal Pleno, conduzida pela presidente Sílvia Zarif e com previsão de entrar pelo turno da noite.

Na abertura da sessão e antes da apreciação dos processos da pauta, a presidente da Mesa submeteu ao plenário a instalação da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, o que foi aprovado por unanimidade e deverá ocorrer no próximo dia 31.

No início da semana, o prefeito do município, Humberto Santa Cruz, esteve na Presidência do TJ para discutir o assunto e aproveitou para apresentar um protocolo de intenção que resultará na instalação de duas novas unidades dos Balcões de Justiça e Cidadania.

Entre os 70 processos da pauta estão 23 mandados de segurança, 28 embargos de declaração e de execução e oito ações direta de inconstitucionalidade.