O ministro da Justiça de Portugal, Alberto Costa, destacou hoje, ao desembarcar em Salvador para as comemorações dos 400 anos de instalação do Tribunal de Justiça da Bahia, que o Judiciário baiano vive situação singular de alcance histórico pois, no seu entender, "não deixa de ser impressionante a criação do primeiro Tribunal".

O ministro falou da modernização de ferramentas e do uso de tecnologia pela Justiça portuguesa, destacando que nos últimos três anos a informatização nos tribunais do seu País possibilitou que mais processos fossem resolvidos, por permitirem que o magistrado pratique os atos forenses por meios eletrônicos.

Ele ressaltou que a iniciativa pioneira da Justiça portuguesa ainda não é obrigatória, funcionando apenas nas varas criminais, onde 74% dos processos já tramitam eletronicamente. O novo sistema também beneficia o cidadão que, ao optar pelo processo eletrônico, obtém desconto nas custas processuais.

BALCÃO DA CIDADANIA

Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Maranhão, formada pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo e os juízes José Eulálio Figueiredo e Gladiston Cutrim, visitou, hoje pela manhã, as instalações do Balcão de Justiça e Cidadania do Bairro da Liberdade.

Os magistrados maranhenses mostraram-se impressionados com os serviços do Balcão e ressaltaram que a iniciativa desafoga as Varas de família. "Esta iniciativa deve ser seguida por todos os Estados, por isso estamos aqui colhendo informações para passar ao presidente e ao corregedor do Tribunal do Maranhão", disse o desembargador Jaime Ferreira de Araújo.

O Balcão da Liberdade realizou 3.590 atendimentos em 2008, concretizando 829 acordos. As maiores demandas são por separação, divórcio, casamento e reconhecimento de paternidade. A unidade funciona como um serviço na fase pré-processual nas áreas Cível e de Família e tem por objetivo possibilitar o acesso à Justiça da população menos favorecida economicamente.

"O Balcão trabalha com o princípio da informalidade e da simplicidade, o que facilita a celeridade, além de promover o acesso à Justiça", assinalou o juiz auxiliar da Presidência do TJ do Maranhão, José Eulálio Figueiredo. Os magistrados, que estão em Salvador para as comemorações do IV Centenário do Tribunal de Justiça, conheceram também o Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), na Baixa dos Sapateiros.