Os deputados estaduais Álvaro Gomes (PCdoB) e Luiz de Deus (DEM) apresentaram conjuntamente projeto de lei na Assembléia Legislativa criando a Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública do Estado da Bahia.  O objetivo é será de propor, discutir, implementar e acompanhar ações e políticas públicas a serem promovidas pelo Governo do Estado visando o fortalecimento da Defensoria  

   A iniciativa foi aplaudida pela defensora pública geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, que a considerou de fundamental importância para a luta da Defensoria em sempre prestar um bom atendimento aos cidadãos.
 
   "Fico extremamente feliz em saber que dois grandes parlamentares estão lutando pelos interesses da instituição e que estão  engajados neste projeto com o compromisso de fortalecer com suas idéias de oposição e situação um melhor desempenho da Defensoria Pública no Estado da Bahia". Afirma.

   Os deputados Álvaro Gomes e Luiz de Deus argumentaram, como justificativa do projeto de lei, que a Frente Parlamentar  busca apoio à Defensoria Pública do Estado da Bahia, uma vez que a instituição " atualmente apresenta uma série de problemas decorrentes de um logo período de inobservância dos princípios constitucionais que a instituíram.

  Os parlamentares disseram em sua proposição que, "em que pese todo o arcabouço jurídico que ampara a ampla criação da Defensoria Pública, a instituição ainda não alcançou o reconhecimento  que realmente merece, pois não possui instrumentos que lhe possibilitem uma atuação efetiva".

  O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial no dia 16 último e encaminhado para avaliação das comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

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