Direito

INSPETORA FAZENDÁRIA DIZ QUE É FAVORÁVEL AOS AGENTES DE TRIBUTOS

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| 08/09/2008 às 22:13
Mensagem: 

Aos meus colegas Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais Colegas, Passei um dos piores e talvez melhores fins de semana da minha vida, porque aprendi muitas coisas.

Palavras e palavras, gritos, muitos gritos, e fiquei pensando, como os homens sabem usar as palavras e às vezes os gritos para defenderem seus interesses. Por um lado vem um grupo diz: Eles só querem ser auditores fiscais, sem fazer concurso. (Não SEI)

O grupo da Administração diz: Isso não é possível, nós não estamos propondo a Carreira Única. Na justiça, após a Constituição de 1988, isso não passaria. Só estamos propondo a Constituição de Crédito pelos Agentes de Tributos Estaduais, porque é necessário para o Estado, porque.... porque.... porque.... (NÃO SEI).
 
Por fim, sei que existe a LOAT, cujo anteprojeto diz: Art. 14. Os atuais integrantes das carreiras responsáveis pelo exercício das atividades definidas no art. 1º desta Lei Complementar, que cumulativamente, tenham a prerrogativa da realização do lançamento do crédito tributário, passam a compor a carreira definida no art. 4º. Art. 15.
A carreira de Auditoria-Fiscal da Receita dos Entes tributantes poderá ser dividida em níveis, com atribuições diferenciadas, cujo cargo se denomina Auditor-Fiscal da Receita, mas obrigatoriamente todos os seus integrantes deverão ter a competência legal para a realização do lançamento do crédito tributário.
 
Os Agentes de Tributos dizem que se essa Lei passar, todos eles que não realizam o lançamento do crédito tributário estarão FORA DO FISCO. (NÃO SEI). Alguns Auditores Fiscais, integrantes do IAF, me disseram que é mentira. Que a LOAT foi uma criação do Sindicato para unir os agentes de tributos na luta pelos interesses de membros do Sindicato. (NÃO SEI).
 
1-Pelo que eu NÃO SEI, e não dá tempo para saber, a minha consciência me diz que é preferível perder TODOS meus privilégios como auditora fiscal, a uma classe de 1200 Agentes de tributos, pais e mães de família como eu, correr o risco de sair do grupo fisco e ter seus salários futuramente aviltados. 2- E PORQUE ENTENDO QUE OS INTERESSES DE UMA CLASSE, NÃO PODEM ESTAR ACIMA DOS INTERESSES DO ESTADO.

Declaro: SOU ABSOLUTAMENTE A FAVOR DA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO PELOS AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS. VÁ EM FRENTE SECRETÁRIO Maria da Conceição Alves Inspetora fazendária Infaz Feira de Santana