A presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, determinou que sejam feitos novos procedimentos, regulamentando critérios, conceitos e prazos a serem cumpridos pelas unidades judiciais do primeiro grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais quanto à informação dos dados estatísticos.

  O Decreto Judiciário 57/2008, publicado na edição de hoje do DPJ, dá nova redação ao Decreto 03/2008, em atendimento à Resolução 15 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, integrado por todos os tribunais do País.

  A principal alteração em relação à versão anterior é que os procedimentos dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais passam ser normatizados pelo novo decreto e seus anexos

  As unidades já informatizadas com o Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais (Saipro) deverão proceder, obrigatoriamente, ao preenchimento dos dados estatísticos através do formulário eletrônico disponível no endereço www.tjba.jus.br/indicadores/index.wsp.

Para as demais unidades, na impossibilidade de acesso ao formulário eletrônico, por limitação de ordem tecnológica, fica facultado o uso do modelo do formulário em papel, apresentado no anexo II do decreto.