Estão abertas as inscrições para a 20ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontece entre os dias 11 e 15 de novembro, no Centro de Convenções de Natal (Rio Grande do Norte).

  Com o tema "Estado Democrático de Direito x Estado Policial. Dilemas e Desafios em Duas Décadas de Constituição", o evento tem por objetivo debater a aplicação, a efetividade e o papel transformador da Constituição de 1988 e contará com 25 painéis temáticos, entre os quais o que vai discutir a corrupção como subtração de direitos fundamentais. Mais informações pelo site www.oab.org.br.

  LEI SECA

  O Ministério Público promove depois de amanhã palestra do capitão da Polícia Militar Tadeu Fernandes sobre as principais disposições da Lei 11.705/2008, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, impondo penalidades mais severas para o condutor que dirigir alcoolizado.
 
  O encontro é voltado para membros, servidores e estagiários do MP e será realizado das 16 às 18 horas, no auditório do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), na Rua Pedro Américo, 13 (Jardim Baiano).