Direito

TRIBUNAL DE JIUSTIÇA MOSTRA A CANDIDATOS SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS

Entrada franca a todos candidatos
| 07/07/2008 às 14:50


A Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza palestra, aberta ao público, nesta terça-feira,8, às 14 horas, no auditório da instituição, sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros, e prestação de contas eleitorais e partidárias.

O objetivo é esclarecer políticos, candidatos, assessores e eleitores sobre o financiamento de campanhas. Entre as dúvidas mais comuns estão as referentes aos recursos destinados aos candidatos - de quem podem receber, quais os limites que podem receber, quais os gastos permitidos pela norma eleitoral, o que deve ser feito para a prestação regular de contas à Justiça Eleitoral.   

Outro item que será abordado é a importância da arrecadação só ser iniciada após o cumprimento dos pré-requisitos: abertura de contas, solicitação de registro, obtenção de CNPJ e os recibos eleitorais que legitimam a arrecadação.