O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto expediu a Recomendação 06/2008, publicada na edição de hoje, dia 19, do Diário do Poder Judiciário, recomendando aos membros do Ministério Público da Bahia com atribuição na área respectiva que promovam, a cada 15 dias, visitação às cadeias públicas, a outros estalecimentos prisionais e às entidades públicas e particulares que prestem atendimento ao adolescente infrator, procedendo ao registro das ocorrências verificadas e instaurando, se necessário, o procedimento investigatório pertinente.
 
  A Recomendação foi emitida pelo PGJ em conformidade com decisão plenária do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no último dia 2, levando também em consideração a função institucional do MP de defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, bem como a necessidade da maior observância dos ditames da Lei 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências.