A sessão plenária do Tribunal de Justiça que acontece neste momento acaba de decretar o afastamento do cargo e a prisão preventiva do prefeito Asclepíades Queiroz, do município de Ubaitaba, situado no baixo-sul do Estado. O relator do processo é o desembargador Rubem Dário.

  A sessão segue e outros prefeitos estão sendo julgados.

  ADOÇÃO

   Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi o tema da palestra apresentada esta manhã pelo juiz da Paraíba, Antônio Silveira Neto, que apresentou aos colegas de Salvador o novo processo de cadastramento de adoção unificado. O 2º vice-presidente do TJ, desembargador Jerônimo dos Santos, representando a Corte, esteve presente ao evento e concedeu as boas vindas ao palestrante.

   O sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite o cruzamento de informações entre os Estados e as comarcas de todo País. Segundo o juiz Silveira Neto, a partir de agora os pretendentes aptos à adoção poderão visualizar no cadastro todas as crianças disponíveis no território nacional e não apenas na cidade em que se encontram.

  O magistrado afirmou que, com o advento do CNA, políticas públicas para adoção poderão ser desenvolvidas com mais eficácia, haja vista que o sistema disponibilizará a quantidade de crianças para cada realidade geográfica. O juiz afirmou ainda que campanhas direcionadas poderão ser construídas a partir de um estudo da faixa etária, quantidade e perfil dessas crianças. Antes da implantação do cadastro, as informações ficavam isoladas, sem compartilhamento dos dados entre as cidades e estados do Brasil. 
 
   O serviço de implantação do Cadastro Nacional de Adoção foi iniciado no dia 8 de maio e tem previsão de 180 dias para ser totalmente integrado. O juiz chama a atenção para o papel dos magistrados das respectivas comarcas, na abertura de processos de adoção e atualização das informações no sistema.