Para aprimorar as atividades do Ministério Público estadual na fiscalização das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de interesse coletivo, como fundações e associações de assistência social e educacional integrantes do Terceiro Setor, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto instituiu, através do Ato nº 182/2008, publicado no Diário do Poder Judiciário (DPJ) da última sexta-feira, dia 9, o Núcleo do Terceiro Setor (NUTS).

Dentre os objetivos do Núcleo estão o desenvolvimento de planos e estratégias de ação que possibilitem a expansão das atividades de fiscalização do Terceiro Setor; a coleta e organização de dados e informações relacionadas à área; e a orientação dos representantes legais das entidades, quando for o caso, com o auxílio de técnicos especializados em contabilidade.

O NUTS será coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda e terá o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife).