Direito

TJ DETERMINA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE CAMAMU, JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO

A sessão aconteceu nesta segunda-feira, 5
| 05/05/2008 às 18:00
  O afastamento do prefeito do município de Camamu, José Raimundo Assunção Santos, foi deferido hoje, dia 5, durante sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, que julgou o recebimento de denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra vários prefeitos baianos.

  O Pleno, informou o promotor de Justiça Valmiro Macedo, recebeu duas denúncias oferecidas contra José Raimundo por ausência de licitação e decidiu pelo seu afastamento porque entendeu que ele poderia praticar outros crimes caso continuasse gerindo o Município, além de dificultar o acesso a documentos importantes, prejudicando a colheita de provas, como José Raimundo, que já responde a outras quatro ações penais, vinha fazendo.


  Também durante a sessão de hoje, em que atuaram realizando a sustentação oral o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e os promotores de Justiça Antônio Faustino e Carlos Pires, foram recebidas denúncias contra os prefeitos de Gandu, Manoel Dantas Cardoso; Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Abreu; e Mucuri, Milton José Fonseca Borges.

  Na pauta, constavam 27 processos, informou Lidivaldo, explicando que dentre eles estavam uma ação penal contra o ex-prefeito de Água Fria, Renan Araújo Barros, que teve extinta a punibilidade, e uma contra o prefeito de Camaçari, Luis Caetano, que teve sua denúncia rejeitada porque os desembargadores entenderam que ele não utilizou o slogan "Camaçari do Bem" para realizar promoção pessoal.
 
  Os demais processos foram retirados de pauta ou adiados devido a solicitações de advogados ou decisão dos relatores.