O Pleno do Tribunal de Justiça que está reunido no Fórum Ruy Barbosa julgando processos envolvendo 27 prefeitos, absolveu o prefeito de Camaçari, Luis Caetano (PT).
 
   Até agora foi o único dos julgados até o momento. Os desembargadores decidiram à unanimidade pela rejeição da ação movida pelo Ministério Público, ao avaliarem que não existiu conduta atípica nem que o prefeito tenha se beneficiado politicamente ao utilizar parte de um slogan de sua coligação de campanha em atos de governo.

  A defesa argumentou ainda que, como existe em tramitação no Congresso Nacional um projeto que responsabiliza prefeitos por uso de propaganda institucional, não haveria ainda base legal para a promoção da acusação contra Caetano.

  OUTROS PROCESSOS

  Por enquanto, o Tribunal de Justiça acatou os processos contra os prefeitos de Gandu, Manoel Dantas Cardoso, e Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, mas não determinou seu afastamento dos cargos. Quem também será julgada é a prefeita de Euclides da Cunha, Rosangela Maia de Abreu.