Direito

AÇÃO MILIONÁRIA A EX-DEPUTADOS FOI ADIADA PORQUE JUÍZA LÁ NÃO FOI

A sesão foi realizada hoje
| 14/12/2007 às 13:33
   Foi adiada para após o recesso forense a ação judicante do Pleno do Tribunal de Justiça que julgará o recurso interposto pela Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa da bahia visando impedir o pagamento de indenizações milionárias a 51 ex-deputados e familiares. Estima-se que ação gire em torno de R$100 milhões.

   Na última sessão judicante do Pleno nesta manhã de sexta-feira, 14, a matéria não pode ser apreciada porque a juiza Nadja Esteves, relatora do processo, não compareceu ao Fórum Ruy Barbosa e ainda encaminhou um requerimento ao presidente do TJ solcitando permissão para realizar uma viagem ao exterior, em função das férias a que tem direito.

   O inusitado do pedido é que o TJ concedeu as férias a juiza, mas, limitou-a ao território nacional. Ou seja, a juíza não poderá ir ao exterior. Advogados e procuradores presentes na sessão de hoje ficaram com a pulga atrás da orelha, pois, segundo a praxe no meio forense o normal é a concessão da viagem ao exterior.

    O procurador Geral da AL, Graciliano Bomfim, os advogados envolvidos no casos e outros interessados que compareceram à sessão do Pleno retornaram aos seus escritórios e o recurso só será apreciado em janeiro quando a juíza retornar de férias. Caberá a ela emitir seu relatório para ser julgado pelo Pleno.

    Tanto o presidente Marcelo Nilo (PSDB); quanto o procurador geral Graciliano Bomfim estão confiante numa vitória da Assembléia, até porque a manifestação exposta pelos ex-51 deputados e familiares na ação levada ao TJ pelo advogado José Leão é de receber auxílios de toda natureza que eram concedidos pela AL na incorporação dos salários.