Direito

STF DECIDE SEGUNDA 67 MANDADOS DE SEGURANÇA DE SERVIDORES DOS CORREIOS

Decisão sairá segunda-feira, 19
| 16/11/2007 às 19:08
Milhares de ascensões funcionais de servidores dos Correios na decisão do STF, segunda.(F/G)
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  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em conjunto, na próxima segunda-feira (19), 67 mandados de segurança, todos impetrados por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinaram a anulação de suas ascensões funcionais.


  Todos os mandados, de relatoria do ministro Cezar Peluso, tiveram o pedido de liminar deferido - alguns pelo próprio relator, outros pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, durante as férias forenses de julho deste ano.

  Com a liminar, os funcionários obtiveram a garantia de permanecer em seus cargos até a decisão final do Plenário do STF.


  Confira, abaixo, o resumo dos demais julgamentos previstos para a sessão plenária de segunda-feira. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117; e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). 
 
Horário: das 14h às 18h, com intervalo entre 16h e 16h30. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.