O ex-prefeito de Iramaia (BA), José Rodrigues de Carvalho Júnior, ajuizou Recurso Especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para declarar a nulidade de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que cassou o seu mandato e do vice-prefeito. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

Os dois foram cassados por abuso do poder econômico por terem supostamente adquirido e distribuído cerca de 120 passagens rodoviárias a eleitores que teriam se deslocado de Salvador para Aramaia na véspera da eleição de 3 de outubro de 2004 com a intenção de votar nos dois candidatos. O TRE considerou que a conduta teria possibilidade de alterar o resultado do pleito.

Provas

No recurso, afirmam que o Tribunal regional se negou a apreciar prova documental de que José Rodrigues Carvalho Júnior, que teria comprado as passagens, não tinha vínculo de emprego com o prefeito cassado Renato Alves Martins, conforme o alegado na denúncia.

Sustentam, ainda, que o transporte dos possíveis eleitores não teria potencialidade para desequilibrar o pleito, pois a Justiça Eleitoral do local reteve os títulos dos eleitores transportados.

Além da nulidade do acórdão, o prefeito e o vice de Aramaia pedem o retorno dos autos para o TRE-BA para novo julgamento.

O TSE já examina, sob a relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, o Respe 28409 sobre a mesma questão.