Direito

TJ PASSA A EXIGIR CARTEIRA DA OAB/BA PARA TRABALHO DOS ADVOGADOS

Partiu da OAB o pedido ao TJ
| 19/09/2007 às 20:06
   Juízes, escrivães e serventuários da Justiça da Bahia vão solicitar dos advogados e estagiários em Direito a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (vale também o certificado emitido para os recém-inscritos que esperam a emissão do documento) ou o cartão de identidade do advogado.
 
  A exigência deverá ser feita durante todas as práticas de atos privativos da categoria e partiu do corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador João Pinheiro, atendendo à solicitação feita pela Seccional baiana da OAB.

  A Instrução Normativa nº CGJ 109/07 determina que todos os serventuários e magistrados solicitem a exibição da identificação profissional dos advogados e estagiários para a realização de tais atos.
 
   Na avaliação do presidente da OAB baiana, Saul Quadros Filho, "essa é uma medida necessária para que os profissionais da advocacia se protejam contra a concorrência de pessoas que se fazem passar por advogados e acabam maculando a imagem da profissão".
 
  Ele destaca que partiu da OAB o pedido para que o TJ reforçasse o pedido de apresentação da identificação profissional