Direito

MINISTÉRIO PÚBLICO IMPLANTA PROGRAMA DE VISITAÇÃO PÚBLICA

O programa chama-se Conhecendo o Ministério Público
| 29/08/2007 às 20:01
Procurador Geral da Justiça, Lidivaldo Britto, recebe secretário da Educação (Foto:MP)
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  Saber como funciona o Ministério Público estadual, como utilizar seus serviços e conhecer detalhes sobre suas atribuições, como utilizar seus serviços, ficou mais fácil o início hoje, dia 29, do programa de visitação pública "Conhecendo o Ministério Público", lançado pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto.

   Dirigida a estudantes do ensino fundamental, médio e superior, além de integrantes de associações, sindicatos e ONGs, a iniciativa se constitui em uma forma de propiciar o exercício pleno da cidadania, possível através do conhecimento das instituições públicas e principalmente de suas atribuições, conforme explicou Lidivaldo.

  Num evento realizado ontem, o chefe do MP detalhou o programa para o secretário da Educação Adeum Sauer e representantes da Secretaria Municipal de Educação que cumpriram parte do roteiro de visitação que será propiciado aos estudantes, aprovando o programa que atenderá educadores de escolas públicas e privadas.

   Os convites foram direcionados aos estabelecimentos de ensino e muitas inscrições já foram efetivadas. As visitas terão duração de duas horas, com grupos de até 40 pessoas que assistirão a um vídeo institucional, ouvirão uma explanação, receberão cartilhas e serão guiados a alguns espaços da instituição. Aos professores será sugerido que estimulem os alunos a elaborarem uma redação sobre o tema "Ministério Público", encaminhando as três melhores de cada escola para que concorram a premiações no final do ano.


  O lançamento do programa foi feito por Lidivaldo Britto, sendo a mesa composta pelas procuradoras de Justiça Marta Karaoglan e Lícia Oliveira, coordenadoras do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e da Infância, respectivamente, e pelo promotor de Justiça Fernando Lins, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que fez a palestra sobre a instituição. 

 O Ministério Público é um órgão constitucional autônomo, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O agendamento das visitas pode ser feito no site http://www.mp.ba.gov.br/