O Ministério Público estadual está requerendo na Justiça o imediato fechamento do curso de Radiologia oferecido pelo Centro de Formação Técnica e Consultoria Jesus Cristo Amado - JCA.
 
  Por meio de uma ação civil pública, a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, acusa o curso de descumprimento de suas obrigações perante os estudantes e informa que ele não tem autorização da Secretaria Estadual de Educação (SEC) para funcionar.

  De acordo com ela, o JCA está faltando com o devido respeito para com os consumidores, oferecendo as aulas de Radiologia de forma dissonante com o que foi previsto no contrato, além de apresentar várias falhas de natureza didático-pedagógicas e de funcionar em local indevido.

   SEM AUTORIZAÇÃO

  Na ação, a promotora de Justiça relata que, nos mês de janeiro de 2006, "absurdamente", só houve aula em dois dias, sendo que, durante os meses de outubro e novembro de 2005, os alunos só tiveram aula durante as segundas-feiras, "o que não inibiu o JCA de cobrar rigorosamente as mensalidades".

   Porém, acrescenta ela, diante da constante falta de aulas, os alunos começaram a deixar de efetuar o pagamento mensal e alguns resolveram pedir transferência para outras instituições.

   A tentativa de mudança, entretanto, não foi exitosa pois a empresa, "arbitrariamente", reteve a transferência e os diplomas dos alunos que se encontravam inadimplentes. Segundo Joseane, "ao ofertar o serviço, a empresa torna-se seu responsável direto, devendo arcar com todos os prejuízos que porventura venha a ocasionar".

   Nesse sentido, ela solicitou ao juiz que seja decretada a indisponibilidade dos bens que integram o patrimônio do JCA e do seu proprietário, para garantir que seja resguardada a indenização devida aos estudantes, "que se dedicaram a um curso que nem tem licença para funcionamento".

  No decorrer das investigações realizadas pelo MP, a promotora de Justiça constatou que inspeções realizadas pela Secretaria de Educação demonstram que o JCA está situado em endereço diverso daquele para o qual foi autorizado. Tal irregularidade, lembra ela, soma-se ao fato de que a empresa só possuía autorização da SEC para ministrar o curso de Radiologia até o fim de 2004, mas a mesma vem "desrespeitando a determinação de forma acintosa".

   Com o aprofundamento das apurações referentes ao curso, a Promotoria verificou ainda que a instituição de ensino responde por uma ação de despejo, solicitada pela proprietária do local onde o centro de estudos desenvolve as suas atividades. Joseane Suzart acrescenta que o JCA "age sem nenhum pudor, com total e completo desrespeito para com os órgãos fiscalizadores e judiciais". A prova disso, acrescenta ela, "é que a mesma iniciou atividades sem a devida autorização do Conselho Estadual de Educação nas cidades de Cruz das Almas e Itabuna".