Direito

BRASIL TEM 1.046 CURSOS DE DIREITO COM OFERTA DE 200 MIL VAGAS

É muito curso de direito para pouca qualidade, diz OAB
| 04/06/2007 às 09:52
  O Brasil tem hoje 1.046 cursos de Direito que oferecem, anualmente, 200 mil vagas aos candidatos a um diploma de bacharel. Cerca de 80% desses bacharéis vão ser reprovados, por ano, pelo Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que é obrigatório para exercer profissionalmente a advocacia -, fato que atesta a péssima qualidade da maioria dos cursos jurídicos do País.

   Essa revelação foi feita  em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, durante discussão sobre a situação do ensino jurídico no Brasil. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tais dados demonstram a necessidade urgente de melhoria da qualidade dos cursos de Direito, "até por uma questão de cidadania".

Para Cezar Britto, diante da reduzidíssima qualidade do ensino jurídico no país, "não será de se estranhar se faculdades de Direito caça-níqueis forem fechadas nos próximos meses". Ele destacou que a entidade dos advogados tem feito gestões freqüentes junto ao Ministério da Educação com objetivo de maior rigor nos critérios para abertura e funcionamento de novos cursos jurídicos no País, bem como de melhor qualificação do ensino nessa área. Muitas das sugestões da OAB, observou, vêm sendo estudadas e adotadas pelo MEC.

Na avaliação da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB - que debateu no Colégio de Presidentes da OAB a situação dessa área -, os números crescentes sobre a abertura de cursos jurídicos, confrontados com os índices de reprovação do Exame de Ordem, mostram que o País está formando turmas de "analfabetos jurídicos".

O diagnóstico é de que vem ocorrendo uma espécie de "estelionato cultural", ou seja, o jovem que se dedica cinco anos ou mais, na maioria dos casos pagando um ensino caro, para se tornar bacharel em Direito, quando se forma não tem condições de prosseguir em qualquer das carreiras jurídicas que existem. E mais, poucos são aprovados no Exame de Ordem, cuja taxa de aprovação, na média nacional, está abaixo de 20% atualmente.

Total de Cursos Jurídicos no pais
EstadoCurso de DireitoN. de Aproximado de vagas
Acre3340
Alagoas101.730
Amazonas111.674
Amapá6845
Bahia487.740
Ceará172.755
Distrito Federal226.900
Espírito Santo355.640
Goaiás327.852
Maranhão162.635
Minas Gerais13020.117
Mato Grosso do Sul203.230
Mato Grosso284.412
Pará141.450
Paraíba152.610
Pernambuco245.380
Piauí252.270
Paraná8213.884
Rio de Janeiro10130.366
Rio Grande do Norte132.789
Rondônia101.650
Roraima03270
Rio Grande do Sul749.557
Santa Catarina616.918
Sergipe101.120
São Paulo22548.745
Tocatins111.770
TOTAL1.046194.689

 
 
 
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