Advogados baianos são contrários a extinção das Varas Especializadas de Defesa do Consumidor e fazem protesto em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na capital. Consideram que se isso acontecer haverá um retrocesso e a população perde o direito de contestar rapidamente.
O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Rolemberg Costa, disse que o assunto ainda está em discussão e a instituição vai se manifestar assim que houve a assembléia que discutirá o tema.
CONSUMIDOR PODE CONTESTAR
Notícia de BSB dá conta de que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) os correntistas poderão contestar na justiça as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras. De fato, nos últimos anos, sobretudo os bancos, vêem cobrado taxas abusivas ao consumidor.
A posição do STF foi firmada em julgamento de recursos proposto pelo MP a uma decisão tomada pelo próprio tribunal em junho último, quando ficou entendido que o CDC era aplicável em relação entre bancos e clientes.