Com uma mesa formada majoritariamente por artistas de rua, a Comissão ​de Cultura da Câmara Municipal de Salvador promoveu, na noite desta segunda-feira (05/06), o debate ‘A Arte de Rua e o uso dos Espaços Públicos’. A discussão foi realizada no auditório do Centro de Cultura da Câmara e contou com a adesão de artistas de diversos segmentos, que expuseram as suas insatisfações com as barreiras impostas pelo Executivo Municipal para a realização das suas performances nas vias públicas e praças de Salvador.

Durante o debate, conduzido pelo presidente da Comissão ​de Cultura, vereador Sílvio Humberto (PSB), foram coletadas diversas demandas do setor, que reclamou, principalmente, do decreto 26.021/2015, do Executivo Municipal, que estabelece a tarifação dos artistas para a realização das suas performances. Todos foram enfáticos em defender a riqueza do trabalho que realizam. “O que fazemos garante a proliferação da arte por todos os espaços públicos. Amplia o acesso dos cidadãos, gera renda para os artistas e valor cultural para a cidade”, defende o poeta Tiago Oliveira, que é também conselheiro municipal de Cultura, na área de Literatura. 

A constatação de que o gesto de passar o chapéu não pode ser considerado como cobrança também foi unânime. “Não se pode caracterizar como comercial uma atividade que não impõe o pagamento e não restringe a audiência de nenhum dos espectadores”, arrematou Demian Reis, artista circense e também conselheiro municipal de Cultura.

A cantora e atriz Preta Oster, que dentre outros trabalhos, apresenta esquetes teatrais dentro dos ônibus de Salvador, listou os custos cobrados pelo Município para a realização de uma performance na rua. Segundo ela, as taxas inviabilizam o trabalho dos artistas. Preta questionou os valores e também o retorno dessas cobranças. “Para onde vai esse dinheiro? Para a instalação de corrimãos de aço nas praias, que de tão inapropriados, ninguém consegue por as mãos em dias ensolarados?”, protestou.

Encaminhamentos - Após ouvir todas as manifestações dos presentes, Sílvio Humberto se comprometeu a encampar as demandas junto à Comissão de Cultura, com o objetivo de superar o impasse e garantir aos artistas o direito à liberdade para a circulação dos seus trabalhos. “A importância dessa escuta e desse processo de construção coletiva é ampliar o conhecimento de todos acerca do assunto em questão. Ficou evidente que este decreto não se aplica e não pode ser aplicado aos artistas de rua”, enfatizou Sílvio. 

Para o vereador, o debate deixou clara a necessidade de se estabelecer um entendimento, tanto na esfera legislativa, quanto na da Administração, que o tipo de manifestação realizada pelos artistas de rua não se enquadra no texto do referido documento. “Iremos atuar nas duas esferas, seja para a aprovação de um Projeto de Lei que liberte os artistas das amarras impostas por este decreto, ou por uma regulamentação que finalize o impasse e retire este segmento do escopo da decisão do Executivo”, concluiu.

Compuseram também a mesa os representantes da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Felipe Dias Rego; da Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), Bruno Mendes; e o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Eucimar Freitas (Freitas Madiba).