Agentes da Polícia Municipal de Mata de São João não permitiram que 71 ônibus, micro-ônibus e vâns de turismo entrassem em localidades como Praia do Forte e Imbassaí, no sábado e no domingo últimos (19 e 20).

 

As ações de fiscalização têm por finalidade fazer com que as medidas do Decreto Municipal 2002/2020, que restringe a realização de eventos e a circulação de transportes de turismo, sejam cumpridas.

 

De acordo com o decreto, os transportes de turismo têm de cumprir condicionantes para entrar no município. A apresentação de autorização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é uma delas.

 

Outros critérios para a entradas desses veículos são o acompanhamento por guia de turismo; a apresentação de comprovante de pagamento das taxas municipais competentes (à exceção das agências e operadoras de turismo sediadas no município); e a comprovação de reserva de hospedagem e/ou comprovação de agendamento prévio à equipamentos turísticos.

 

Restrição a eventos - Os eventos e as atividades com público superior a 200 pessoas continuam proibidos em todo o município, mesmo que previamente autorizados. Enquadram-se nessas regras os eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e de ginástica.

 

Já a realização de shows, festas e afins, em espaços públicas ou privadas, estão terminantemente proibidas neste período, independente da quantidade de pessoas. Essa medida também já havia sido anunciada pelo Prefeito Marcelo Oliveira, no início do mês, quando aderiu ao Decreto Estadual 19.586/20.

 

 

Balanço das ações de fiscalização de transportes

 

Veículos que não puderam entrar

Sábado

34 Vans

12 ônibus

 

Domingo:

 15 vans

10 ônibus

 

Obs: Entre veículos de passageiros de turismo e clandestinos