Decisão foi tomada pela Fetrab e mais 26 sindicatos
1. Em informe publicitário publicado na A Tarde desde domingo, 6, a Fetrab e mais de 20 sindicatos de servidores públicos do Estado da Bahia afirmam que reunidos em plenária do movimento do funcionalismo estadual decidiram rejeitar as alterações na Constituição Estadual sobre a PEC enviada pelo governador Rui Costa na última quinta feira de semana passada e que retira direitos, sobretudo em relação as licenças prêmios e a estabilidade.
2. A decisão da Fetrab e sindicatos aprovou paralisação dos servidores a partir das 14 h de terça feira, 9, com ato na Assembleia Legislativa. A nota diz que os "funcionários públicos não vão aceitar o sucatemanto dos serviços e a precariação das condições de trabalho".
3. (Comentário nosso): Pelo menos nos projetos de lei e nas PECs enviadas pelo governador Rui não há indicativos dessa natureza.
4. Ainda segundo a Fetrab "esses ajustes vêm precedidos de uma série de ações que prejudicaram os servidores, como por exemplo, o parcelamento da recomposição inflacionária desde 2013; não respeito da data-base (1º de janeiro); não cumprimento de acordos firmados nas mesas setoriais do Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp); instituição de previdência complementar no "apagar das luzes" do ano passado e o aumento do custo de atendimento à saúde (Planserv".
5. Tudo isso que a Fetrab e sindicatos dizem é real e os governadores Jaques Wagner e Rui Costa agiram em acordo com a Fetrab e os sindicatos.
6. Recentemente, no PL do aumento do Planserv somente os deputados da Oposição protestaram na Casa Legislativa e nem a Fetrab e nem os sindicatos apareceram por lá.
7. O líder da Oposição, deputado Sandro Régis, DEM, chegou a dizer que, na Bahia, desde a época de Wagner se pratica um dos mais ativos peleguismos do Brasil. Vários outros deputados falaram a mesma coisa: Carlos Geilson (PSDB), Luciano Ribeiro (DEM), Hildécio Meireles (PMDB) e nos 24 PLS que se encontram na casa apenas a Associação dos Servidores da Defensoria Pública apareceu para contestar.
8. A Fetrab e a maioria dos sindicatos têm ligações com o PT e o PCdoB e salvo as greves que aconteceram na PM e na Educação nos governos Wagner, das quais não participaram, essas organizações comungam com o governo desde quando Wagner criou as mesas de negociações, a central e as setoriais. Hoje, segundo a nota de A Tarde, o "governo não cumpre os acordos firmados nessas mesas".
9. Causa espécime que, somente agora, Fetrab e sindicatos venham falar nisso quando a Oposição vem comentando esse fato há anos, no plenário da Assembleoa.
10. O que teria motivado desta feita a sinalização de uma paralisação dos serviços públicos e pressão sobre a base governista certamente foi a dose muito forte contida nos PLs e nas PECs enviadas por Rui, 24 no total, "no apagar das luzes", sem mínima discussão e tramitando em regime de urgência.
11. O governo tem suas razões em enviá-las dessa forma a Assembleia, Casa onde a base governista tem maioria folgada e homologa os projetos, mas, exagerou na dose e ao que tudo indica pela nota da Fetrab e dos sindicatos não discutiu com ninguém.
12. É bom lembrar que, recentemente, o governador de SP, Geraldo Alckmin, cometeu um ato parecido determinando o fechamento de dezenas de escolas para adequar custos e logistica e teve que recurar diante de tantos protestos.
13. O que vai acontecer a partir desta quarta-feira, 9, ainda é incerto porque a Fetrab e os sindicatos não dialogam com os deputados da Oposição (salvo exceções) e certamente vão procurar o lider do governo, deputado Zé Neto (PT), para negociar uma saída.
14. O governador Rui reuniu os deputados de sua base (42 no total dos 63 da Casa) e fez um apelo dizendo que precisa da aprovação dos PLs e das PEcs para equilibrar suas contas, agora e para o futuro da Bahia.
15. Portanto, o impasse está formado. A conferir na quarta. Vamos acompanhar de perto.
