1. O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou nesta quarta-feira (dia 15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 ao 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Zé Raimundo (PT). O projeto destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos como vetor de desenvolvimento econômico e social da Bahia.
2. Além de Zé Raimundo estiveram presentes na entrega do documento os deputados Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, e Fabrício Falcão (PC do B). O projeto de LDO tem a função constitucional, legal de orientar e estabelecer as diretrizes para o orçamento de 2025.
3. Após o ato simbólico com os parlamentares, o secretário Cláudio Peixoto explicou que o PLDO projeta uma receita de R$ 63,9 bilhões para 2025. “Essa estimativa é feita para conformar as metas fiscais. Nós não fixamos despesas na LDO”. Segundo ele, a LDO também traz, em seu anexo de prioridades, as iniciativas de governo que terão a garantia de recursos no próximo ano.
4. “Entre as prioridades, o Estado tem dado uma ênfase muito forte aos programas especiais. No caso, Programa o Bahia pela Paz, recentemente aprovado aqui nesta casa, além do Bahia sem Fome e o Bahia Ancestral”, pontuou Peixoto, destacando também as ações na área de mobilidade urbana, infraestrutura e logística, recursos hídricos, energias renováveis. “Essas iniciativas terão ações no orçamento cujos recursos são assegurados”, afirmou ele.
5. O 1º vice-presidente da Assembleia agradeceu ao secretário de Planejamento pelo gesto de entregar pessoalmente o projeto da LDO. “Em nome do nosso presidente Adolfo Menezes, eu como vice-presidente recebo essa visita com um ato de cortesia. Além do protocolo mostra também a harmonia que há entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, observou Zé Raimundo.
6. Ele explicou que, a partir de agora, o Legislativo vai se debruçar sobre o projeto, inicialmente através das suas comissões. “Nós, deputados, iremos nos debruçar sobre essa peça nas comissões, no plenário, podendo ser realizada, digamos assim, toda uma metodologia que permita aos deputados o acesso às informações. Mas, de antemão, a gente tem certeza de que vai ser um bom debate porque a LDO é uma fotografia da economia, dos investimentos, das dificuldades e dos desafios do Estado”, afirmou ele.
7. O deputado Vitor Bonfim também ressaltou o papel do parlamento neste processo. “Cumprindo o que prevê a nossa Constituição do Estado, o secretário de Planejamento faz a entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda no primeiro semestre do ano projetando as receitas e despesas do ano seguinte. Agora, vamos iniciar na Comissão de Finanças a análise dessa PLDO para encaminhá-la para o plenário da Casa, onde os 63 deputados terão a oportunidade de deliberar sobre esse importante projeto de lei”, avaliou.
8. Para Vitor, o parlamento deverá ter um olhar especial para os programas em que o próprio governador esteve pessoalmente na Assembleia para apresentá-los. “Projetos como Bahia sem Fome, o Bahia Pela Paz que a gente vai analisar com cuidado durante a votação da LDO, porque a expectativa é que já estejam com seus recursos garantidos para o ano de 2025”. Ele ressaltou ainda as obras de infraestrutura “que tem permitido levar conquistas importantes para o interior do Estado”.
9. Além da receita de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano, o projeto de LDO entregue por Cláudio Peixoto estima o crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% (2026 e 2027), conforme projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
10. Produzido no âmbito da Superintendência de Orçamento Público da Seplan, o PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado e funciona como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, definindo as metas e prioridades da Administração Pública em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para determinado exercício.
11. Diante da perspectiva de crescimento para a economia estadual projetada pela SEI, o secretário destaca a importância da manutenção dos investimentos no Estado, enquanto vetor da política de desenvolvimento e dinamização da economia, da geração de emprego e renda para a população. “As análises da SEI apontam que os investimentos em infraestrutura, a partir do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, trarão uma grande contribuição para a expansão da atividade econômica, assim como a chegada do setor automotivo de carros elétricos”, justifica.
12. A SEI projeta ainda que no médio prazo, investimentos importantes iniciados ou a iniciar mantém o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Estado, tais como a continuidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura voltados à melhoria da mobilidade urbana; a implantação e ampliação de sistemas de acesso à água; e o fortalecimento de programas estruturantes dedicados à inclusão sócio produtiva e ao crescimento sustentável.
13. (PREFEITURA DE SALVADOR) O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. O documento prevê receitas estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024.
14. Coordenado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria da Fazenda e demais órgãos da Prefeitura, o PLDO 2025 apresenta o programa de trabalho do governo municipal, baseado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas.
15. O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO/2025) foi encaminhado em conformidade com os dispositivos legais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este documento estabelece as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo as intervenções do Programa de Governo e os compromissos com a sustentabilidade fiscal.
16. Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PLDO 2025 contempla os principais programas e projetos que refletem os compromissos assumidos no plano de governo. “Estão especialmente destacadas ações relacionadas às áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de infraestrutura, mobilidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras”, afirma o secretário.
17. Alinhado com o Plano Plurianual 2022-2025, o PLDO prioriza 12 Programas de Governo com 131 ações a serem executadas em 2025, visando à eficiência fiscal e à sustentabilidade.
18. Na área da Educação, estão previstas a construção e reconstrução de 23 escolas e a reforma de outras 32. Na saúde, serão nove novas Unidades de Saúde da Família, a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação e modernização do Hospital Municipal de Salvador, entre outras ações.
19. Na Assistência Social, destacam-se a criação de um novo Centro de Convivência Socioassistencial, um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma residência inclusiva para pessoas com deficiência e três novos restaurantes populares.
20. A cidade também contará com importantes obras, como a Arena Multiuso na Boca do Rio e o complexo Cidade da Música no Centro Histórico. Estão previstas intervenções de mobilidade urbana, incluindo a construção e recuperação de pontes e viadutos, novas unidades habitacionais, e obras de saneamento e novas habitações para projeto do Novo Mané Dendê.
21. Também será implementado o Centro de Comando de Controle de Operações (CCO), no Subúrbio. As obras de prevenção contra desastres provocados pelas chuvas terão continuidade, com a contenção de 12 encostas e a implantação de 20 geomantas.
22. Transparência - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 estabelece normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prioriza ações integrantes do Plano Plurianual 2022/2025. Essas ações são cuidadosamente monitoradas e avaliadas em audiências públicas quadrimestrais, garantindo a transparência e o controle sobre os resultados fiscais.
23. A transparência é reforçada em 17 quadros analíticos que abordam metas de resultado primário e nominal, montante da dívida consolidada, renúncias de receitas, projeção atuarial do Regime Previdenciário e demonstrativos de riscos e providências, além das ações priorizadas para o próximo exercício. Um encarte descritivo da metodologia de elaboração acompanha esses anexos, visando facilitar o entendimento dos números apresentados.
24. O PLDO é elaborado considerando uma prévia dos orçamentos dos três anos seguintes, com base nas estimativas de receitas e despesas, utilizando métodos estatísticos, sazonalidade das receitas e atualização corretiva com índices macroeconômicos oficiais.
25. As projeções das receitas municipais foram alinhadas com indicadores publicados pelo Banco Central, adotando uma postura prudente e conservadora diante de um cenário econômico marcado por incertezas.
26. Os investimentos são viabilizados por meio de recursos próprios e captação junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com o Governo Federal, totalizando R$1,348 bilhão para 2025. Destacam-se financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), direcionados para projetos de cultura, turismo, saneamento, requalificação urbana e inclusão social.
27. O PLDO/2025, em seus 17 anexos, estabelece as diretrizes para o exercício de 2025 e projeções para os anos subsequentes, considerando métricas fiscais e a capacidade do governo de quitar suas obrigações integral e tempestivamente.
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28. A sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, recebeu, nesta quarta-feira (15), o conjunto de governadores do Nordeste em missão no continente. Os chefes do executivo e outros representantes desses estados trataram com empresários sobre alternativas para ampliar cooperações e investimentos, principalmente na área de transição energética.
29. O comissário responsável pelo Pacto Verde Europeu, Maroš Šefčovič, foi o primeiro a receber o governador Jerônimo Rodrigues e os demais integrantes do Consórcio Nordeste. Também chamado de Green Deal, a iniciativa europeia pretende reduzir radicalmente as emissões poluidoras e estabeleceu como meta neutralizar essas emissões até o ano de 2050.
30. A equipe que cuida de parcerias internacionais da UE também participou do encontro. Além das colaborações e empreendimentos com empresas europeias já em andamento nos estados brasileiros, a agenda abre caminho para novos investimentos. Na ocasião, os governadores defenderam o potencial da região Nordeste para avançar na relação com a Europa.
31. Uma das redes de restaurantes mais famosas do Brasil, o Outback pode ter uma mudança importante na rota de suas operações no país. A empresa controladora da rede, a Bloomin' Brands, avalia a possibilidade de vender o comando dos restaurantes no Brasil.
32. O momento é de queda nas vendas no país e prejuízo da matriz no primeiro trimestre de 2024 (saiba mais abaixo).
33. "A Companhia anunciou que está explorando e avaliando alternativas estratégicas para as operações no Brasil que tenham o potencial de maximizar valor para nossos acionistas, incluindo, mas não se limitando a, uma possível venda das operações", diz a empresa, em seu balanço corporativo.
