SEAGRI é vista pelos deputados da Oposição como sem importância na estrutura do estado
1. O assunto mais debatido na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 24, quando os governistas esperam aprovar a urgência no Projeto de Lei que cria, oficialmente, o Programa de Combate à Fome, foi o cancelamento da 33º FENAGRO. O lider da oposição deputado Alan Sancches (UB) disse que "representa uma amostra de como o governador Jerônimo Rodrigues trata o agronegócio na Bahia, com completa falta de sensibilidade".
2, De acordo com o deputado é inacreditável o que vem acontecendo na Bahia em relação ao setor produtivo mais importante do estado. Sobre o PL que cria o Programa da Fome, o parlamentar disse que cabe a base governista votar. "Não iremos fazer acordo. O governador manda um PL de um programa que já foi criado, pelo menos na propaganda, isso depois de dez meses no governo". Segundo Alan, o PL deve seguir o trâmite constituiconal da Casa Legislativa.
3. Ao BahiaJá, o deputado lider do governo, Rosemberg Pinto, disse que vai aprovar a urgência do PL, hoje, ao menos.
4. Na tribuna, o deputado Tiago Correia (PSDB) afirmou que ficou surpreso com o cancelamento da 33ª Fenagro. “Nós fomos pegos de surpresa, a Fenagro já foi considerada a maior feira agropecuária da América Latina, é uma feira que está no calendário de todos os baianos, que movimenta milhões de reais, são diversos leilões e expositores de todo o estado”.
5. “A gente não entende, de fato, qual é o real motivo, o governo vem deixando o agro de segundo plano, a gente vê algumas ações que nos deixam bastante tristes”.
6. O deputado Robinho também criticou a decisão da SEAGRI em cancelar a FENAGRO e classificou com uma inversão de valores.
7. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), classificou, como “esfarrapada” a desculpa dada pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), de que não houve “tempo hábil” para realizar a Fenagro.
8. “É uma desculpa esfarrapada, porque se com 10 meses não houve tempo para organizar [a Fenagro] para mim é um absurdo. Se essa for a desculpa, para mim é um absurdo, porque 10 meses de governo e secretário não teve tempo então, talvez não tenha sido prioridade”, disse Adolfo.
10. O secretário estadual da Agricultura, Tum — indicado pelo deputado pastor Sargento Isidorio.
11. Para o deputado lider do governo, quem cancela não é o Estado. Falei com Tum, tem uma nota assinada pela Seagri, suspendendo a Fenagro, mas é uma feira privada. Organizada por associação de criadores. A mesma surpresa sua [da Seagri cancelar] é a minha”.
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12. O diretor-geral do Detran na Bahia, Rodrigo Pimentel, e o diretor de Veículos da instituição, Fabrício Araújo, participaram, hoje (24), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio ao Despachante Documentalista do Brasil. Eles também participaram, junto com o presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia (CRDD/Ba), Gilberto Alvim, de um encontro, no Palácio do Planalto, com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
13. No encontro, foram tratados vários assuntos de interesse da categoria, onde “foi renovada e reforçada a firme e produtiva parceria existente entre as instituições e ratificada pela recente celebração de Convênio de Cooperação Técnica”.
14. A função do despachante documentalista é auxiliar e agilizar processos relacionados à obtenção, renovação ou regularização de documentos diversos.
15. "Nosso objetivo é contribuir decisivamente com o Governo do Estado da Bahia. Colocando à disposição toda a estrutura tecnológica do conselho, assim como a capilaridade do profissional despachante, que atende aos seus 417 municípios. Visando assim possibilitar o melhor, mais ágil e eficiente atendimento ao cidadão baiano”, destacou Gilberto Alvim Freitas.
16. Na tarde desta terça-feira (24), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022.
17. Em 4 de outubro, a lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois foi encaminhada para aguardar a sanção presidencial. A pauta foi tema de articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e defendida desde o início pela entidade que, junto com os municípios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos municípios.
18. O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, avalia que a medida é importante e precisa ser ampliada. "Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro", avaliou o presidente Quinho, que está em Brasília e garantiu que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os municípios consigam manter os serviços públicos funcionando.
19. O valor que será recomposto para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.
20. “Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse o presidente Lula ao sancionar o Projeto de Lei Complementar 136/2023, ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.
